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Recadastramento eleitoral rende folga para servidores
Funcionário público do DF ganha um dia de licença para ficar 20 minutos na fila
Permitido pelo TRE, abono já beneficiou 147 no Senado; registro biométrico obrigatório é feito nos cartórios
Servidores públicos do Distrito Federal, entre eles os do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal), ganharam direito a um dia de folga no trabalho para efetuar o recadastramento eleitoral biométrico, procedimento que dura de 10 a 20 minutos.
O registro eletrônico das digitais é obrigatório para todos com domicílio eleitoral em Brasília e em alguns municípios de 23 Estados.
Se o cadastro não for feito até 30 de março de 2014, o eleitor poderá ter seu título cancelado.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não emitiu orientação aos Tribunais Regionais Eleitorais sobre a concessão de folga para o recadastramento obrigatório.
De acordo com a assessoria do TSE, a questão é de competência dos tribunais regionais, que têm "autonomia para decidir sobre o tema".
O abono para "alistamento como eleitor" está previsto na lei 8.112, de 1990. A licença pode ser de dois dias para quem precisa viajar para fazer o procedimento.
O TRE do Distrito Federal informou que entendeu que a lei 8.112 também vale para o recadastramento.
O tribunal informou que cabe a cada repartição pública definir se a concessão do abono é necessária ou não.
A reportagem da Folha fez o recadastramento biométrico. O processo todo durou 13 minutos. A parte do registro das digitais, seis.
CUSTO
No Senado, 147 servidores foram liberados por um dia para fazer o novo alistamento eleitoral. A licença pode ter custado cerca de R$ 58 mil, considerando a média do salário de cada funcionário.
A direção da Casa afirmou que "decidiu conceder o afastamento do servidor somente no dia em que o agendamento do recadastramento biométrico for efetivado".
Segundo a assessoria, "ficou assegurada a concessão do afastamento no prazo máximo de dois dias somente àqueles servidores que comprovarem a necessidade de recadastramento em localidade diversa daquela em que exerce suas funções".
Um servidor do Supremo Tribunal Federal também ganhou um dia de descanso para fazer o recadastramento, segundo informou a corte.
Outros nove funcionários lotados na Câmara dos Deputados pediram o abono, mas a Casa afirmou que ainda estuda se concederá ou não o benefício a eles.
No Poder Executivo, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento orientou os responsáveis pela área de pessoal dos ministérios e das autarquias a liberar os servidores durante o turno (manhã ou tarde) em que o recadastramento foi agendado.
LIBERAÇÃO
A fim de obter a liberação, o servidor deverá comprovar junto à chefia imediata "com 48 horas de antecedência" a data, o horário e o local onde fará o procedimento.
Para aqueles que tenham título de eleitor fora do Distrito Federal, o abono concedido será de dois dias.
A Presidência da República informou que nenhum funcionário ganhou abono para fazer o recadastramento eleitoral. Nas eleições de 2014, o TSE espera ter 22 milhões de eleitores identificados pelas digitais, o que equivale a aproximadamente 15% do total de votantes no país.
Desde 2012, o tribunal recadastra 14 milhões de eleitores --13 milhões já foram convocados. Eles se juntarão aos 7 milhões já cadastrados.
O objetivo do recadastramento é coletar as digitais dos eleitores brasileiros e, dessa forma, impedir que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação nas seções de votação.
Para fazer o recadastramento, o eleitor deve agendar data e horário no TRE em que o título está registrado.
