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Justiça Eleitoral
Partido de Marina não recorrerá de decisão do TSE
DE BRASÍLIA - Apesar de a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Laurita Vaz ter rejeitado anteontem o pedido da Rede para que as assinaturas de apoio à criação da legenda fossem validadas pelos cartórios sem checar sua veracidade, o advogado da sigla, Torquato Jardim, disse ontem que a decisão como um todo é boa e que não irá recorrer.
Na decisão, Laurita atendeu parte do pedido da Rede e determinou que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) ordenem aos cartórios eleitorais o cumprimento dos prazos previstos na lei para validar as assinaturas. Além disso, deu prazo de 48 horas para que 15 TREs retomem o trâmite processual para registrar os diretórios estaduais e municipais da sigla.
