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Justiça amplia acesso ao Mais Médicos para formados no exterior
Liminar dá direito a grupo de profissionais que moram no Brasil, mas fizeram a graduação em outros países
Regras vedam profissional de países com índice de médicos inferior ao do Brasil; formados na Bolívia podem ser beneficiados
Uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ampliou o acesso de profissionais formados no exterior ao programa Mais Médicos, do governo federal.
Liminar concedida pelo desembargador Antônio Souza Prudente garantiu a um grupo de médicos que moram no Brasil, mas se formaram em países excluídos dos programa, o direito de participar do programa.
As regras do Mais Médicos vedam a participação de profissionais formados em países que tenham índice de médico por mil habitante inferior ao do Brasil.
Essa é uma forma de evitar que países carentes de mão de obra nessa área percam profissionais.
No despacho, o desembargador Souza Prudente acata o argumento de que a norma não se aplica no caso em discussão porque "embora possuam formação no exterior, [os autores da ação] não exercem suas profissões nos respectivos países, razão por que não reduziriam, com a sua participação no aludido programa, o número de médicos naquelas nacionalidades".
Essa decisão pode abrir espaço para que candidatos formado em países como Bolívia e Colômbia se habilitem. Há vários outros pedidos semelhantes ao que obteve a liminar em discussão na Justiça. A estimativa é que 20 mil brasileiros estudem medicina na Bolívia atualmente.
QUALIFICAÇÃO
O presidente da AMB (Associação Médica do Brasil), Florentino Cardoso, alertou que o governo precisa ter cuidado com a importação de médicos formados no exterior porque "muitos brasileiros não passam em vestibular de medicina no Brasil e vão estudar em países com universidades privadas ruins, sem processo seletivo".
Segundo Cardoso, a associação defende o "direito de ir e vir" do médico, independentemente do país que ele tenha se formado. No entanto, ressalta que para exercer a medicina no Brasil ele seja submetido a provas que atestem a sua qualificação.
"Não incentivamos que médicos vindos de países onde a assistência à saúde seja pequena venha ao Brasil, mas defendemos que todos tenham o direito de ir e vir, que tenham liberdade para escolher migrar ou não. Mas que o diploma seja validado", afirmou Cardoso.
