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STF suspende decisão que livrou deputado de cassação
Sessão que poupou Natan Donadon será examinada pelo plenário do tribunal
Ministro diz que direção da Câmara deveria ter cassado mandato de parlamentar preso sem consultar o plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu ontem a decisão da Câmara dos Deputados que na semana passada manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o final de junho.
A decisão tem caráter provisório e valerá até que os outros dez ministros que compõem o STF se manifestem sobre o assunto. Enquanto o plenário do tribunal não se reunir para discutir o assunto, Donadon continuará deputado. Não há data prevista para o julgamento.
Condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon livrou-se da cassação na Câmara na semana passada porque faltaram 24 votos para formar a maioria necessária para tirar seu mandato.
Para o ministro Barroso, que julgou ontem um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) contra a decisão da Câmara, no caso de Donadon a Mesa Diretora da Casa deveria ter simplesmente declarado a perda do mandato, sem consulta ao plenário.
A justificativa do ministro é que o tempo mínimo que Donadon deverá permanecer preso, cumprindo pena em regime fechado, é de aproximadamente dois anos e três meses, mais que o período restante de seu mandato, que termina em janeiro de 2015.
"Quando se tratar de deputado cujo prazo de prisão em regime fechado exceda o período que falta para a conclusão de seu mandato, a perda se dá como resultado direto e inexorável da condenação, sendo a decisão da Câmara dos Deputados vinculada e declaratória", diz trecho da decisão.
A decisão de Barroso contrasta com o entendimento fixado pelo STF na última vez em que analisou caso parecido e poderá ter reflexos no destino dos deputados condenados por seu envolvimento com o esquema do mensalão.
No ano passado, o STF decidiu que os quatro deputados condenados no mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), deveriam perder seus mandatos, cabendo à Câmara apenas homologar a decisão.
No mês passado, porém, ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crimes cometidos quando ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), o tribunal mudou seu entendimento e decidiu que a palavra final sobre o mandato de Cassol será do Senado.
O STF deve voltar a debater o assunto nesta semana, ao analisar recurso apresentado por João Paulo contra a decisão do tribunal no mensalão. João Paulo vive situação parecida com a de Donadon: condenado a mais de 9 anos de prisão, tem mais tempo a cumprir na cadeia do que lhe resta do mandato.
Os outros deputados condenados no mensalão não trataram desse assunto nos recursos que apresentaram ao STF, todos rejeitados nas últimas semanas.
Ao examinar o caso de Donadon ontem, Barroso chamou a atenção para a "gravidade moral e institucional" de uma decisão da Câmara que "chancela a existência de um deputado presidiário".
