Folha de S.Paulo

Mensalão - o julgamento

STF debaterá hipótese de novo julgamento

DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, marcou para quinta-feira a análise da principal questão que resta na atual fase do processo do mensalão: a validade ou não de um recurso que definirá se alguns condenados terão direito a um novo julgamento.

Caso a corte conclua que esse tipo de recurso, os embargos infringentes, é inadmissível, praticamente eliminará a chance de mudar as condenações, o que tornará a execução das penas iminente.

Como só restam seis dos recursos mais simples --os embargos de declaração-- a serem analisados, a expectativa de Barbosa é de terminar o julgamento deles amanhã.

Esse tipo de contestação visa esclarecer trechos obscuros e corrigir omissões ou contradições no documento que resume tudo o que foi decidido durante o julgamento.

Até agora, 19 dos 25 réus tiveram seus recursos analisados --nenhum deles conseguiu alterar o tempo de pena.

Resta, por exemplo, o recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que, além da redução de sua pena de nove anos e quatro meses, quer que a Câmara, e não o STF, dê a última palavra sobre a cassação de seu mandato.

Com o fim do julgamento dos embargos de declaração, os ministros analisarão um pedido da defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a partir do qual terão de decidir se os embargos infringentes são cabíveis.

Esse tipo de recurso está previsto no regimento interno do tribunal, mas não consta de uma lei de 1990 que regula a tramitação de processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Por isso, haverá debate para saber se eles são válidos.

NOVA CHANCE

Caso a corte opte pela validade dos embargos infringentes, 12 dos 25 condenados no mensalão poderão apresentá-los, e, com isso, ter direito a um novo julgamento nos crimes em que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis por sua absolvição.

Neste grupo estão réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, Delúbio e João Paulo Cunha.

Ministros do Supremo ouvidos pela Folha acreditam que, caso os infringentes sejam aceitos, o julgamento do mensalão dificilmente será concluído antes do fim do ano que vem.

Caso isso ocorra, o tribunal terá de decidir ainda se os réus que não têm direito ao recurso já começariam a cumprir suas penas ou aguardariam até que os outros tivessem seus casos reavaliados.

Se os embargos infringentes não forem aceitos pelos ministros, a corte terá então de decidir se determina a execução das penas imediatamente ou se aguarda a apresentação de um segundo recurso para os embargos declaratórios.

Há precedentes para ambos os casos. Em 2007 e 2008, o Supremo enviou para a prisão dois réus justamente nessa fase do julgamento.

No caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), porém, a prisão só foi determinada após o julgamento desse recurso, conhecido no meio jurídico como "embargos dos embargos de declaração".