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Para ministro, decisão cria 'mandato salame'
Gilmar Mendes diz que é incoerente Câmara definir situação de deputados condenados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que a posição do colega Luís Roberto Barroso de defender que a Câmara dê a palavra final sobre a cassação de congressistas condenados em caráter definitivo pode criar a figura do "mandato salame".
Na opinião de Mendes, seria uma espécie de mandato fatiado, com parte sendo cumprida na prisão e outra parte com as atividades parlamentares normais.
"Ele está preso. O sujeito vai do [sistema] fechado para o semiaberto e depois pode voltar. E fazer o mandato depender disso? (...) É isso é que estou chamando de mandato salame."
Apesar de ter concedido uma liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, Barroso argumenta que a Constituição é clara em determinar que a palavra final cabe ao Legislativo.
E, como fez no caso de Donadon, o Congresso pode ir na contramão da decisão judicial e manter o mandato.
Ao suspender os efeitos da sessão, Barroso argumentou que, nesse caso específico, o preceito não poderia se aplicar na prática já que o tempo que o deputado passará na prisão (pelo menos até setembro de 2015) é superior ao que resta de seu mandato (janeiro de 2015).
O parlamentar foi condenado pelo STF por desvio do dinheiro público.
A liminar de Barroso ainda será apreciada pelo plenário do STF na semana que vem, segundo promessa feita ontem pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa, a Henrique Alves (PMDB-RN), que preside a Câmara.
Barroso disse que o texto constitucional, em sua opinião, "é muito ruim", e deveria ser alterado pelo Congresso. "Ao levar para o plenário você submete a decisão judicial a uma revisão política. Isso é ruim."
