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Senado quer fim do voto secreto só em cassações
Após Câmara extinguir sigilo, Renan propõe mantê-lo em análise de vetos
Senador busca acordo com líderes para acelerar promulgação de texto, que seria desmembrado
O Senado planeja promulgar na semana que vem proposta que acaba com o voto secreto apenas nas cassações de mandato de congressistas.
Apesar de os deputados terem aprovado o fim do sigilo em todas as votações do Legislativo anteontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer mantê-lo na análise de vetos presidenciais e de autoridades indicadas para o Executivo e Judiciário.
A ideia gestada por Renan mantém na PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada na Câmara apenas o fim do voto secreto para cassações. Os demais casos passariam a tramitar separadamente, com pouca chance de sair do papel.
Pelo cronograma de Renan, a PEC "enxuta" seguirá diretamente para promulgação, sem retornar para uma nova votação na Câmara.
O argumento do peemedebista é que, como o Senado já aprovou o fim do voto secreto para as cassações, o tema é consensual entre as duas Casas --o que não ocorre nos demais casos. "É essa a resposta concreta que a sociedade cobra, e nós podemos dá-la. O restante tramita mais demoradamente", disse.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai votar a proposta na próxima quarta-feira. Renan quer levá-la ao plenário no mesmo dia, quebrando o prazo de cinco sessões previsto pelo regimento da Casa.
Pelas regras tradicionais do Congresso, a PEC teria que retornar para nova votação na Câmara após ser alterada no Senado. Mas há no histórico da Casa outros casos em que houve "desmembramento" de emendas constitucionais.
Renan se irritou com a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de votar a proposta mais ampla, que não tem o apoio de todos os partidos --e não optar pelo texto que já passou pelo Senado, que prevê o fim do voto secreto apenas nas cassações de mandatos.
Alves colocou a PEC em votação em resposta à decisão da Câmara de absolver o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, convocou para o início da noite de ontem reunião para unificar discursos em torno do tema, mas ela foi cancelada diante da ausência de Alves.
Por causa da votação de uma medida provisória na Câmara, os peemedebistas o aguardaram por quase uma hora. Tão logo Renan foi embora, entretanto, Alves chegou ao Planalto, e teve conversa privada com Temer.
Embora Renan e Alves tenham trocado farpas publicamente, o presidente da Câmara afirmou mais cedo concordar com a manobra articulada pelo colega.
"Parabenizo essa solução política do Senado Federal, que eu acho que teria o apoio de todos os deputados."
A oposição e parte dos governistas defendem a manutenção do voto secreto em vetos presidenciais e indicações de autoridades. "O voto secreto na deliberação de vetos é um mecanismo tradicional de equilíbrio entre Legislativo e Executivo. É mais que tiro no pé: é tiro no ouvido", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP).
