Folha de S.Paulo

Análise

Fim irrestrito da votação sigilosa elevaria poder do Planalto e de caciques partidários

RANIER BRAGON DE BRASÍLIA

A compreensível indignação decorrente da absolvição de Natan Donadon por seus colegas da Câmara desencadeou uma igualmente compreensível cruzada pelo fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional.

Ciente do estrago causado na imagem do Legislativo, as cúpulas da Câmara e do Senado tentam desesperadamente dar respostas, de preferência antes da anunciada pororoca de manifestações do Sete de Setembro.

Nesse contexto, governistas e oposicionistas se deram as mãos e aprovaram por unanimidade o projeto de emenda à Constituição que determina o fim do voto secreto no Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais.

Repousada na gaveta da Câmara havia sete anos, a proposta de uma hora pra outra se travestiu como a panaceia buscada pelos congressistas para tentar encobrir o papelão da semana passada.

Um ponto até agora pouco abordado, porém, é o de que uma mudança que se anuncia como solução para acabar com a impunidade e o compadrio que se escondem atrás do voto secreto embute também efeitos colaterais.

O principal deles é o considerável poder que o Palácio do Planalto e os caciques partidários ganharão caso a medida entre em vigor.

Historicamente o Congresso é formado por uma maioria governista que, salvo rebeliões aqui e acolá, é em grande parte manejada pela ameaça de a caneta presidencial entrar em ação de um lado, e, de outro, pela obrigação de fidelidade às orientações das lideranças partidárias.

Acabar, por exemplo, com o sigilo das votações que analisam os vetos que os presidentes da República fazem aos projetos aprovados pelo Congresso seria tornar virtualmente impossível um cenário que hoje já é bastante difícil --o de o Congresso exercer o seu direito constitucional de derrubar uma decisão presidencial e fazer valer aquilo que aprovou.

Acabar com o sigilo nas aprovações de indicados do governo para agências reguladoras ou tribunais, igualmente, seria como reservar aos congressistas o mero papel de carimbadores das escolhas do presidente da ocasião.

Nesses casos, deputados e senadores provavelmente seriam alvo de pressão não declarada que --embora isso não seja problema para muitos-- lhes subtrairia o seu direito e dever de votar de acordo com as suas consciências.

Diferentemente das votações de cassação do mandato de políticos, quando o sigilo só é defensável em situações de ditadura, a revogação do voto secreto de forma indiscriminada não parece ser um benefício tão óbvio assim.