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Justiça dá 15 dias para família de Donadon desocupar apartamento
Mulher do deputado preso usa imóvel da Câmara em Brasília
O juiz substituto da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília, José Márcio da Silveira e Silva, concedeu ontem um prazo de 15 dias para que a família do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado e preso, desocupe o apartamento funcional destinado pela Câmara.
Caso a ordem seja descumprida, o juiz autorizou o uso até da força policial para garantir a reintegração de posse do imóvel.
A ação de reintegração foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido da Câmara, que não recebeu o apartamento de volta após a prisão de Donadon, em 28 de junho passado.
No despacho, o juiz disse que um presidiário não pode cumprir mandato de deputado e, por consequência, ter direito a privilégios do cargo.
O deputado ocupa no presídio da Papuda uma cela individual de 6 m² com cama, sanitário e chuveiro, na ala apelidada "Cascavel" --que abriga internos perigosos.
O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos.
Sua família, contudo, ainda ocupa o apartamento que é cedido pelo Congresso.
Na sessão em que teve seu mandato poupado pelos colegas, realizada no dia 28 de agosto, ele mencionou, em sua defesa na tribuna, a dificuldade que teria para acomodar sua mulher, Rosângela, na capital federal.
"Tenho sofrido muito, até para alugar uma casa está difícil, minha mulher veio aqui pedir pelo amor de Deus", afirmou o deputado naquela ocasião referindo-se a Rosângela.
