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Assembleias querem execução obrigatória de emendas
Legislativos tentam emplacar projeto que obriga governos a executar investimentos indicados por deputados
Assembleias Legislativas tentam emplacar em seus Estados um projeto que obriga os governos a executarem obras e investimentos indicados pelos deputados no Orçamento --o chamado Orçamento impositivo.
Usadas pelos deputados para obter dividendos eleitorais em suas bases, as emendas são uma das principais moedas de troca entre Executivo e Legislativo.
O movimento ocorre na esteira de iniciativa semelhante no plano federal. Em agosto, o Orçamento impositivo foi aprovado na Câmara dos Deputados --ainda precisa ser votado no Senado.
Menos de um mês depois, ao menos cinco Estados já têm projeto semelhante em tramitação --Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.
Parlamentares favoráveis à iniciativa afirmam que ela acabaria com a barganha política na relação entre Legislativo e Executivo e daria "independência" aos deputados para, por exemplo, votar contra projetos do governo.
"Quem concorda com as ações do governo tem propostas executadas. Quem não concorda, não tem", diz a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD-DF), que quer levar a proposta ao Distrito Federal.
Em outros sete Estados e no DF, deputados aguardam a medida avançar no Congresso para apresentar texto semelhante. É o caso de Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina.
Governos contrários à medida temem o engessamento das receitas e afirmam que ela gera um conflito de atribuições entre os Poderes.
"Executar obras é atribuição do Executivo. A do Legislativo é autorizar o que o governo pode fazer", diz o coordenador de assuntos legislativos do DF, José Willemann.
Mas há quem veja na proposta uma oportunidade para azeitar a relação entre os Poderes e aprovar projetos de interesse do governo.
Em Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB) enviou a proposta à Assembleia e o texto foi aprovado em junho, antes da decisão da Câmara dos Deputados.
