Folha de S.Paulo

Perguntas e respostas

O que são embargos infringentes?
São recursos jurídicos que permitem a réus condenados em decisões muito apertadas obter uma segunda chance e ter seu caso reavaliado. No STF, réus com pelo menos quatro votos a seu favor poderão usar esses recursos se amanhã o tribunal decidir que eles são válidos. Na semana passada, cinco ministros votaram a favor dos embargos e cinco contra. O desempate depende do voto do ministro Celso de Mello

Para que esses recursos poderão ser usados?
Condenados pelo crime de formação de quadrilha, como o ex-ministro José Dirceu, pretendem usar os embargos para conseguir a absolvição. Eles continuariam condenados por outros crimes, mas sua pena total seria reduzida e eles assim poderiam ficar menos tempo presos ou até mesmo escapar do regime fechado. Dirceu, por exemplo, continuaria condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa

Os embargos podem ser usados para reduzir as penas em outros casos?
Alguns ministros acham que as penas pelo crime de formação de quadrilha poderiam ser revistas mesmo se a condenação for mantida após a análise dos embargos infringentes. Durante o julgamento dos primeiros recursos dos réus, quatro ministros votaram a favor da redução das penas aplicadas a esse crime, mas foram vencidos pela maioria, que manteve as penas fixadas no ano passado

Que efeito essa redução das penas teria?
A revisão das penas pelo crime de formação de quadrilha foi proposta pelo ministro Teori Zavascki, que não participou do julgamento no ano passado. Ele propôs um novo cálculo para essas penas, que reduziria todas a menos de dois anos de prisão. Com isso, a punição pelo crime de formação de quadrilha ficaria prescrita e os condenados por esse crime alcançariam na prática o mesmo benefício que teriam com uma absolvição