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Governadores retomam pressão para manter as regras do ICMS
Estados que dão incentivos fiscais tentam barrar norma no STF
Sete governadores de Estados que concedem benefícios fiscais para atrair empresas retomaram ontem uma ofensiva contra mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo estadual.
Eles se reuniram em Brasília para cobrar a reabertura das discussões de uma reforma que tramita no Senado e para pedir aos ministros do Supremo Tribunal Federal que adiem a edição de uma norma que impediria a concessão de incentivos para a atrair indústrias.
O grupo, formado pelos governadores de Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Ceará, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, argumenta que o fim dos incentivos resultaria na desindustrialização dos Estados.
O fim da chamada guerra fiscal é reivindicada por Estados desenvolvidos, principalmente São Paulo, e é defendida pelo governo federal, que propôs em projeto de lei a unificação da alíquota interestadual do ICMS em 4%.
Hoje, as alíquotas são de 7% e 12%, em benefício de Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado modificou o projeto do governo e aprovou, no semestre passado, três faixas de alíquotas: 4%, 7% e 12%.
A proposta, que aguarda votação em plenário, não agradou os governadores dos Estados hoje beneficiados. "Queremos recomeçar do zero toda esse debate", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirma que "é preciso uma regra de transição, de prazos e critérios".
