Folha de S.Paulo

Relator do mensalão quer limitar alcance de recursos dos réus

DE BRASÍLIA

O novo relator do processo do mensalão, ministro Luiz Fux, quer limitar o alcance dos recursos que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem.

Em vez de reexaminar provas, ele crê que o debate deve se dar somente em torno das teses divergentes entre o grupo majoritário, que condenou parte dos réus por formação de quadrilha, e o grupo que votou pela absolvição.

"Os embargos são restritos à matéria de divergência", disse Fux ontem antes de entrar numa sessão do STF.

Com a declaração, ele sinaliza que o julgamento dos chamados embargos infringentes --recursos que podem ser usados por réus que foram condenados em votações apertadas, com no mínimo quatro votos pela absolvição-- deve ser fixar, no caso da quadrilha, o conceito e a caracterização do crime, contrapondo a posição adotada pela ministra Rosa Weber à do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Quando o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e outros sete foram condenados por quadrilha, Weber votou pela absolvição dos condenados e iniciou a divergência, sendo acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Para ela, a caracterização da quadrilha se dá quando o grupo atua de maneira duradoura no cometimento de diversos tipos de crimes. Além disso, seria necessário ofender a paz pública, o que, em sua visão, não aconteceu.

Barbosa, que votou pela condenação, entende que formação de quadrilha se dá quando mais de três pessoas de unem e cometem crimes. Com ele votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Ainda não há data para a próxima etapa do julgamento. A expectativa é que ela só aconteça em 2014 porque, após publicado o acórdão, os advogados terão 30 dias para recorrer, o Ministério Público terá outros 30 dias para apresentar seus argumentos, e só então Luiz Fux poderá concluir o seu voto.

Ao fixar o alcance dos recursos aos pontos de divergência, Fux também sinaliza que deve aceitar questionamentos relativos ao tamanho das penas que foram fixadas em votações apertadas. Tal possibilidade, no entanto, divide os ministros da corte.

Parte deles crê que os infringentes só podem ser apresentados contra as condenações, e não contra penas.

Caso o STF aceite a discussão específica das penas, a ex-diretora da SMPB Simone Vasconcelos pode ser beneficiada. Quando foi condenada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pelo menos quatro ministros votaram por uma menor à de 5 anos que pegou por lavagem e uma inferior à de 3 anos e 5 meses fixada para evasão, o que pode lhe dar o direito à revisão.