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Geografia do voto

CCJ do Senado mantém tamanho de bancadas estaduais na Câmara

DE BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que mantém os tamanhos das atuais bancadas da Câmara dos Deputados. O projeto susta resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada em abril deste ano, que reduziu bancadas de oito Estados e ampliou as de outros cinco. A mudança valeria a partir das eleições de 2014, mas pode ficar sem efeito se o plenário do Senado, e depois a Câmara, ratificarem a decisão da CCJ.

Por 12 votos a 10, a comissão rejeitou relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável às mudanças.

Autor do voto em separado aprovado pela CCJ, o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o TSE não tem autonomia para modificar os tamanhos das bancadas --prerrogativa do Congresso determinada pela Constituição Federal.


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