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Quem trocar de sigla deve perder cargo, diz procurador
Ministério Público enviou parecer ao STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a perda do mandato parlamentar para políticos que deixem seus partidos para fundar novas siglas.
O parecer foi enviado numa ação apresentada pelo PPS em 2011. A sigla, que estava em vias de perder congressistas para o PSD, tentou derrubar no STF uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que garante a manutenção do mandato no caso de migração para a criação de nova sigla.
No parecer, Janot ressalva parlamentares que já mudaram de partido durante a criação de novas agremiações. De acordo com ele, a perda do mandato só deve valer após a conclusão do processo do PPS no STF e no caso da corte concordar com sua tese.
Assim, parlamentares que deixaram seus partidos em direção ao Pros ou ao Solidariedade não terão problemas caso a tese de Janot seja aceita.
No parecer, Janot alega que pode-se trocar de partido sem a necessidade da perda de mandato em caso de mudança de orientação ideológica da agremiação ou o cometimento de atos pela direção da sigla que impeçam o parlamentar de exercer seu mandato.
Devido a isso, ele acredita que a simples criação de um partido não pode significar um salvo conduto para qualquer tipo de mudança porque há casos em que as novas legendas são feitas simplesmente por conveniências políticas momentâneas e como moeda de troca. Ainda não há data para o julgamento do processo no Supremo.
