Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Após liminar, Senado suspende devolução de salários acima do teto
Anunciada por Renan, decisão é bloqueada; Câmara anuncia corte em pagamento de 1.366
Após anunciar que 464 servidores teriam de devolver ao erário o dinheiro recebido acima do teto salarial constitucional, o Senado sustou ontem o ressarcimento.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a suspensão obedece uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que teria acolhido liminar do Ministério Público: "A devolução não vai ocorrer imediatamente porque o Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo".
Em setembro, o TCU determinou que o Senado cumpra o teto de R$ 28 mil e devolva os recursos de 464 servidores que ultrapassaram tal valor. Ao tomar decisão similar em relação à Câmara, o TCU não ordenou a devolução, irritando a cúpula do Senado.
Renan chegou a anunciar que os servidores teriam descontos nos salários para pagar o ressarcimento. Um décimo do salário seria retido a cada mês até quitar o valor.
Apesar de sustar temporariamente o pagamento, a Mesa Diretora do Senado aprovou ato para que a instituição obedeça ao teto salarial de R$ 28 mil. Nenhum servidor da Casa receberá mais que o teto na folha de outubro.
Primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que, se o TCU optar por cobrar o dinheiro dos servidores, ele espera que a decisão inclua a Câmara: "Se o tribunal entender que o Senado tem de devolver, a Câmara também terá de fazer isso".
CÂMARA
Ontem, a Câmara dos Deputados anunciou que deve reduzir, a partir do pagamento deste mês, o salário de 1.366 servidores que recebem acima do teto. O corte trará uma economia de ao menos R$ 70 milhões por ano.
Segundo a Casa, a medida atinge 676 servidores ativos e 690 aposentados. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve submeter o corte ao crivo da Mesa Diretora no dia 15. A expectativa é que a decisão seja confirmada pelos outros integrantes do comando da Câmara.
Antes, o entendimento da Casa era que diferentes tipos de remuneração --como salários e gratificações-- não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma passasse do teto.
Após a decisão do TCU, a Câmara realizou um levantamento para identificar os supersalários e atualizar os dados do tribunal.
