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Congresso amplia rigor contra supersalários
Na Câmara, 1.371 funcionários terão vencimentos acima do teto constitucional cortados
A Câmara decidiu ontem cortar os salários de 1.371 servidores ativos e aposentados que ganham acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A redução será aplicada a partir do pagamento deste mês, no dia 24.
O Senado fará o mesmo e ainda cobrará que 464 funcionários devolvam o que ganharam acima do limite nos últimos cinco anos.
Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, levando em consideração o 13º salário, a medida trará uma economia de R$ 80,4 milhões ao ano. A Casa tem cerca de 6.000 servidores entre ativos e inativos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que foram analisados caso a caso para evitar recursos na Justiça.
A redução dos "supersalários" atende determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada.
Em 2010, o TCU iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado para averiguar se estava sendo cumprida a lei do teto dos servidores públicos que vigora desde 2004.
SENADO
Em mais um recuo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que os servidores da instituição que ganham acima do teto terão que devolver aos cofres públicos a diferença.
No caso do Senado, além de determinar os cortes, o TCU também pediu para 464 servidores devolverem o dinheiro recebido acima do teto nos últimos cinco anos.
Após a decisão do TCU sobre, Renan chegou a declarar que ela teria de ser cumprida. Mudou de ideia após o Ministério Público ingressar com ação contra a medida argumentando que decisão similar tomada pelo TCU em relação à Câmara não ordenou a devolução.
Renan, então, afirmou que ninguém teria de devolver o dinheiro até o julgamento da ação. Agora, voltou atrás e disse que os servidores terão descontos nos salários para pagar o ressarcimento.
