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Sindicato vai à Justiça para não devolver supersalários
Servidores do Senado recebiam além do teto
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal contestou ontem na Justiça a decisão que obriga 464 funcionários do Senado a devolver o dinheiro que receberam acima do teto salarial nos últimos cinco anos. Hoje o limite é de R$ 28 mil mensais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) obrigou a Câmara e o Senado a acabar com os supersalários e determinou que servidores do Senado devolvessem o que já receberam além do teto. Ontem, eles entraram com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério Público já havia pedido ao TCU para suspender a exigência da devolução do dinheiro. As ações são independentes.
Em nota, o sindicato afirma que não é possível que os servidores devolvam um dinheiro recebido de "boa fé" e cita decisões anteriores da própria Justiça e um parecer da Advocacia-Geral da União.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que os servidores já comecem a ressarcir os cofres públicos, mesmo com as ações pendentes.
O senador disse que a Casa irá descontar o equivalente a 10% da dívida dos contracheques dos 464 servidores até o valor total ser ressarcido. Segundo o TCU, a economia nos próximos 5 anos seria de R$ 3,3 bilhões com a suspensão dos supersalários.
