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Reforma tributária
Lindbergh discute mudança no ICMS com empresários
DE SÃO PAULO - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu ontem a empresários para pressionar os governadores de Ceará, Santa Catarina e Goiás a aceitarem um acordo que altera a cobrança do ICMS --imposto que é a principal fonte de receita dos Estados.
Pela negociação, todos os benefícios fiscais concedidos até então serão validados. As empresas que usufruem de descontos de impostos para implantação de fábricas terão até 2028 para usar o benefício.
A reforma do ICMS envolve interesses dos Estados e também de empresários, que temem ser cobrados por impostos que deixaram de recolher durante anos --o que poderia ocorrer a qualquer momento, já que o STF decidiu há dois anos que incentivos sem aprovação unânime do Confaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda) não valem.
