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Procuradoria quer manter ação da Porto Seguro em SP
Ministério Público Federal recorreu de decisão de primeira instância que remetia o processo para Brasília
A Procuradoria da República em São Paulo recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região para tentar manter no Estado ação civil pública proposta contra acusados na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
A investigação da PF apontou em 2012 um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência em órgãos do governo federal.
Um dos suspeitos, o ex-número dois da AGU (Advocacia Geral da União), José Weber Holanda Alves, obteve vitória em pedido feito à Justiça Federal de primeira instância em São Paulo para que a ação civil apresentada contra ele e outras 17 pessoas fosse remetida para o Distrito Federal.
Se ocorrer o envio para o DF, o novo juiz da causa terá que verificar todo o processo antes de dar continuidade à ação, o que atrasará o julgamento dos suspeitos.
Na causa, a Procuradoria aponta condutas ilegais dos suspeitos para garantir a continuidade de um contrato de aluguel de áreas portuárias assinado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo e pela empresa Tecondi, sediadas em São Paulo.
O argumento da defesa foi o de que os prejuízos sob apuração teriam ocorrido em Brasília, onde Alves trabalha.
Porém, no dia 10, a Procuradoria recorreu sob a alegação de que o caso envolve contrato entre companhias sediadas em São Paulo e parte dos delitos foi praticada no Estado, e assim a causa deve tramitar em território paulista.
A ação protocolada em maio pede que os acusados sejam condenados a devolver os valores recebidos ilicitamente e pagar multas.
Na ação criminal do caso, a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha e outros suspeitos foram denunciados, em dezembro. Alves e Rosemary negam ter cometidos os crimes apontados pela Procuradoria.
