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Prefeituras afirmam que programa ajuda a sobrecarregar contas
Municípios bancam custo operacional não compensado pelo governo federal, segundo representante de prefeitos
Pré-requisitos do Bolsa Família geram mais demanda por serviços públicos locais, aponta especialista
Um dos efeitos mais celebrados do Bolsa Família em regiões carentes é o de dinamizar as economias locais com o estímulo ao consumo.
No entanto, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o programa de transferência de renda impõe responsabilidades às prefeituras sem prever o custeio completo dessas ações.
Para receber o Bolsa Família, o beneficiário precisa cumprir condições, como deixar em dia a vacinação dos filhos e manter a frequência escolar de crianças e adolescentes em ao menos 85%.
As prefeituras atuam principalmente na fiscalização desses requisitos, no cadastramento e no acompanhamento das famílias.
"O município é chamado para executar tudo. Gasta mais em pessoal para atender todo o cadastramento, cruzar informações de evasão escolar, cobertura de vacinação. Isso é carro, pessoal, diárias, papel e ninguém calcula isso", afirma Ziulkoski.
Neste ano, o governo federal repassou R$ 250 milhões às prefeituras para apoiar a gestão do programa.
Ziulkoski afirma que o Bolsa Família amenizou a dependência da população mais pobre das prefeituras no interior, mas diz que a injeção de recursos do benefício e o estímulo à economia local não incrementaram a arrecadação dos municípios.
A grande informalidade no comércio em localidades pequenas é uma das causas.
Ele afirma que a maioria das cidades têm no Fundo de Participação quase metade de suas fontes de receitas.
A professora de economia da Universidade Federal de Pernambuco Tatiane Menezes afirma que o aumento da renda gerado pelos repasses do Bolsa Família gera maior demanda por serviços públicos, mas isso ocorre sem que os municípios tenham melhorado sua saúde financeira.
"Há ganho de bem-estar para a população. Mas acaba trazendo mais gastos para a prefeitura, que tem que ver médico, iluminação, segurança. É bom para a cidade, mas não tão bom para a prefeitura, que não tem muitas fontes de arrecadação", diz.
Para o professor de economia da PUC de São Paulo Marcel Leite, as condicionantes do programa geraram "demandas de serviços que os municípios se viram obrigados a oferecer".
Mas ele não considera que haja uma sobrecarga na atribuição das prefeituras porque existem verbas federais repassadas de maneira específica para custear a educação e a saúde dessas localidades. "Há uma cobrança maior da sociedade para atender às exigências do Bolsa Família", afirma.
A gestora da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia Célia Santana, que pesquisou efeitos do Bolsa Família em pequenos municípios do Estado, diz que o benefício tem a vantagem de não passar pela "burocracia" municipal.
"Não depende do vereador ou do prefeito. Quando a verba chega na prefeitura, é diferente, vão ser feitas ações, mas não é renda direta no bolso."
