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Alckmin descumpre promessa e retarda extinção de secretaria
Projeto foi enviado à Assembleia há um mês sem urgência e só ontem recebeu parecer
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), descumpriu promessa de determinar urgência para que a Assembleia Legislativa examinasse o projeto de lei que extingue a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o que fez com que o texto passasse mais de trinta dias sem movimentação na Casa.
Em regime de urgência, as comissões seriam obrigadas a analisar o texto em dois dias.
A extinção da pasta foi a medida de maior impacto político anunciada por Alckmin quando o governo decidiu recuar do aumento nas tarifas do transporte público, após as manifestações de junho.
No final daquele mês, o governador anunciou pacote de medidas que previa a extinção da secretaria. O projeto foi enviado à Assembleia oitenta dias depois do anúncio.
No dia em que despachou o projeto, Alckmin prometeu que o texto teria regime de urgência --o que daria prazo de dois dias para que comissões emitissem parecer. Sem ele, o prazo sobe para 30 dias.
O texto precisa ser analisado pelas comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto foi distribuído na CCJ ao deputado Fernando Capez (PSDB). Ele só entregou o parecer ontem à noite, 32 dias depois de ter recebido o texto, após ter sido questionado pela Folha.
Ele afirmou que o prazo não foi descumprido porque a primeira reunião da comissão depois da data limite acontece hoje, a tempo de seu parecer --favorável à extinção-- ser analisado. Diz também que demorou 32 dias por estar relatando um "número muito grande de processos".
Em nota, o governo afirmou que o projeto é "prioritário" e que, "conforme o diálogo em curso entre o Executivo e o Legislativo, estima-se que seja aprovado até o fim do ano". Não explicou, porém, por que o texto não foi encaminhado para o Legislativo em regime de urgência.
A extinção também cria um problema colateral a Alckmin, pois a secretaria concentra hoje indicações do PSC, que teriam de ser realocadas caso a pasta fosse fechada.
Outras medidas anunciadas pelo governo também seguem sem conclusão: a extinção de um órgão responsável pelo desenvolvimento do artesanato paulista tramita na Assembleia, e a fusão de fundações está em estudo.
O governo também lançou edital para a venda de um helicóptero --outra das promessas--, mas não apareceram interessados. Nova tentativa deve acontecer em novembro.
Com todas as medidas anunciadas, o governo diz que economizará R$ 131,5 milhões até o final do ano --mais do que os R$ 129 milhões divulgados inicialmente.
