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Entenda o projeto sobre as cotas
RESERVA
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê reserva de vagas para parlamentares de origem negra na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados e Câmara Legislativa do DF.
PROPORÇÃO
O número de cadeiras reservadas deve corresponder a dois terços do percentual da população que se declara preta ou parda no Censo, mas não pode ser menor que um quinto do total de vagas do Parlamento nem maior do que a metade delas.
CANDIDATOS
Para concorrer a uma cadeira pela cota, o político terá que declarar sua cor de pele ao registrar sua candidatura na Justiça Eleitoral.
SEGUNDO VOTO
A proposta prevê que o eleitor vote duas vezes para deputado: uma para os candidatos da lista geral e outra para os candidatos que disputam as vagas reservadas pela cota étnica.
