Folha de S.Paulo

Alckmin pede mudança em ação anticonluio

DE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que pediu ao procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, para que sejam incluídas na ação as demais empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitações do Metrô e da CPTM.

"Pedi para o procurador-geral que verifique e, se puder incluir já na [ação] inicial, será incluso", disse Alckmin ao ressaltar que o Estado entrou com ação apenas contra a Siemens porque a multinacional alemã é ré confessa, enquanto as demais empresas negam envolvimento.

"Entramos primeiro contra a Siemens porque ela fez delação. Ela é ré confessa, e as demais negam. Estamos aguardando a conclusão da investigação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para incluir as demais empresas", disse.

"Não sou advogado, mas a Procuradoria-Geral do Estado fará toda a parceria, toda a colaboração com o Ministério Público e o Poder Judiciário", declarou Alckmin.

PROCESSO

A Folha revelou ontem que a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação, incluindo as outras empresas acusadas de conluio.

Alckmin também destacou que o pedido da Justiça para refazer a ação não irá atrasar o processo: "O mais importante agora é a conclusão do Cade porque se trata de cartel, de conluio de empresas em uma licitação. Nós estamos ganhando tempo para avançar o máximo que podemos. Acho que este caso pode ser exemplar".

Nos meios jurídicos, o pedido original do governo estadual foi objeto de muitas críticas. Advogados diziam que a Procuradoria-Geral do Estado criara com a ação uma anomalia semelhante à quadrilha de um homem só: era o cartel de uma empresa só. Cartel é a ação de um grupo de empresas para combinar o resultado --e os valores-- de uma concorrência.

Alckmin destacou que o procurador-geral do Estado é "professor de direito constitucional da USP [Universidade de São Paulo] e um dos melhores juristas do país": "O nosso objetivo é igual ao do Ministério Público e do Poder Judiciário, que é investigar e apurar a responsabilidade e ressarcir o Estado".

Sobre a determinação da juíza para que o governo atribua valor mais realista à causa --inicialmente, o governo dera à ação o valor de R$ 50 mil--, o governador disse que o valor é definido no final do processo e não no começo: "Primeiro você entra com o processo judicial de reparação de danos, prova que você tem razão, e aí você calcula o tamanho do dano".