Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Juiz anula passaporte diplomático de filho mais novo de Lula
Defesa de Luís Cláudio vai recorrer para que ele possa usar o documento apenas para exibir visto para os EUA
Regras de emissão de passaportes mudaram após reportagem sobre concessão do benefício a parentes do petista
A Justiça Federal de Brasília cancelou definitivamente o passaporte diplomático de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula. Em julho de 2012, o documento --com validade até dezembro de 2014-- já havia sido suspenso por liminar.
A decisão definitiva, tomada no início de outubro, é do Juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Ele já havia afirmado que o benefício deveria ser cancelado "por falta do mínimo de moralidade".
Em janeiro de 2011, a Folha revelou que filhos e netos de Lula haviam recebido, a pedido do ex-presidente, passaportes diplomáticos, com a justificativa de que isso era do "interesse do país". Os documentos foram concedidos três dias antes do fim do mandato do ex-presidente.
As reportagens geraram ação do Ministério Público Federal, que considerou irregular a concessão do benefício pelo Itamaraty.
O passaporte diplomático garante benefícios como acesso a fila de entrada separada e tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.
O Itamaraty resolveu alterar as regras de emissão 19 dias após a primeira reportagem. Hoje, o documento somente é concedido com "solicitação formal fundamentada" e com a divulgação no "Diário Oficial da União".
O decreto que regulamenta a emissão desses passaportes prevê a concessão a presidentes, vices, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes da República.
Os outros filhos de Lula que também receberam o passaporte vermelho devolveram o documento.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, disse que irá recorrer da decisão e que seu cliente não irá devolver o passaporte.
Segundo Martins, em julho de 2012, após a decisão liminar do juiz federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira suspendendo o passaporte, ele apresentou um recurso ao TRF-1, que lhe assegurou o direito de manter o documento para utilizá-lo unicamente como "meio de exibição do visto" que Luís Cláudio tem para os Estados Unidos.
O advogado ressaltou que o próprio Itamaraty cancelou, administrativamente, o passaporte. Por isso, a nova decisão decisão da Justiça, que manteve o cancelamento, não tem efeito prático.
Martins comparou a situação de seu cliente à de quem tem visto num passaporte vencido. Nestes casos, apesar de receber um passaporte novo, o antigo segue com seu proprietário até que o visto também perca a sua validade: "Vamos assegurar isso com um novo recurso".