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Senado aprova em 1º turno fim de voto secreto no Legislativo
Proposta volta ao plenário da Casa na próxima semana, quando senadores tentarão manobra para mudar texto
Renan quer acabar com sigilo apenas em casos de cassações e mantê-lo na análise de vetos e de indicações do Executivo
O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as esferas do Poder Legislativo.
A PEC (Proposto da Emenda à Constituição) teve apoio de 54 senadores. Dez votaram contra e um se absteve.
A votação em segundo turno está marcada para a semana que vem, quando senadores favoráveis à abertura dos votos apenas em alguns casos ainda tentarão uma manobra para mudar o projeto.
Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esse grupo vai apresentar pedidos para fatiar a votação.
Isso permitiria analisar separadamente o fim do voto secreto nas três situações em que ele é previsto atualmente no Legislativo: casos de cassações, análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades indicadas pelo Executivo.
Com isso, seria possível aprovar o fim do sigilo nas cassações, mas mantê-lo nos outros dois casos, como quer Renan.
Se a PEC for aprovada sem mudanças, as votações secretas serão extintas no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e Distrital. A mudança também atinge a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, atualmente sigilosa.
Se os senadores fatiarem o texto, Renan argumenta que não haverá necessidade de remetê-lo novamente à Câmara, pois o Supremo Tribunal Federal já se manifestou a favor da votação separada de matérias do Congresso.
A PEC foi aprovada integralmente na Câmara há dois meses depois do desgaste provocado pela absolvição em votação secreta do deputado Natan Donadon (sem partido), preso e condenado pelo Supremo.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não votar mais nenhum pedido de cassação em votação sigilosa.
O fim do voto secreto no Legislativo tramita há mais de dez anos no Congresso. Renan tinha prometido votar a PEC depois dos protestos das ruas em junho, mas a votação só ocorreu de fato depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acusou o Senado de fazer "jogo de empurra" para a aprovação da proposta.
RENÚNCIA
Condenados pelo Supremo no julgamento do mensalão e com iminente pedido de prisão, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) avaliam uma possível renúncia ao mandato, segundo aliados.
Interlocutores dos dois parlamentares ouvidos pela Folha disseram que eles analisam se a saída da Câmara poderia evitar maior constrangimento e diminuiria a exposição daqui para frente.
A permanência deles tem potencial para provocar outra crise entre Judiciário e Legislativo, já que a maioria da cúpula da Câmara é a favor de colocar o pedido de cassação em votação no plenário em vez de destituí-los automaticamente, como manda sentença do Supremo.
Em público, no entanto, líderes do PR e do PP dizem que os dois deputados não discutem a hipótese de renúncia.
