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Congresso promulgará emenda que elimina voto secreto em cassações
DE BRASÍLIAO Congresso promulga hoje a emenda constitucional que elimina o voto secreto nas cassações de mandatos dos congressistas, mas uma brecha na redação da proposta pode ser usada para questionar as votações abertas.
A emenda aprovada pelos senadores retira da Constituição a expressão "secreta" nas votações de cassações, mas não explicita que ela deve ser aberta. Em contrapartida, o regimento do Congresso mantém a redação de que a votação deve ser secreta. Um grupo de senadores acha que, se o regimento não for modificado, congressistas cassados em votações abertas poderão tentar anular a decisão.
A Câmara deve analisar nos próximos meses, em votação aberta, as cassações de mandato de deputados condenados no mensalão.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que é necessário alterar o regimento do Legislativo, "senão qualquer pessoa inconformada com processo de cassação poderá derrubar a decisão da Câmara por decisão judicial".
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, disse que advertiu os senadores durante a votação da emenda: "Enquanto continuar como letra do regimento, pode ser sim questionado", afirmou. Outros senadores acham que a Constituição prevalece sobre o regimento: "A regra é a publicidade do voto. Questionar isso, pode sim. Mas não vai ter fundamento", disse Pedro Taques (PDT-MT).
