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Concurso para gestor do governo federal é suspenso pelo TCU
Tribunal encontrou indícios de que exame poderia favorecer servidores comissionados
O concurso do governo federal para selecionar gestores públicos foi suspenso em caráter liminar por decisão do Tribunal de Contas da União.
Os ministros encontraram indícios de irregularidades na seleção de 150 servidores, iniciado no primeiro semestre pelo Ministério do Planejamento e ainda não concluído.
O gestor público é uma espécie de gerente que é contratado pelo governo e pode exercer funções de chefia em qualquer área do governo.
Os ministros do tribunal acataram pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental que apontou falhas no processo que poderiam resultar na escolha de servidores sem qualificação para o cargo.
De acordo com o presidente da entidade, Trajano Quinhões, o concurso dá peso excessivo ao critério de experiência anterior sem que os critérios de definição do que seja experiência como gestor estejam bem definidos pelo edital.
Ministros do TCU apontaram que o concurso poderia beneficiar pessoas que já ocupam essas funções no governo sem terem passado no concurso público, os chamados cargos de comissão.
O último boletim de pessoal mostra que há 22.241 cargos comissionados no governo. Destes, 5.781 não são servidores de carreira.
O concurso já havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, em caráter liminar, em outubro. Na decisão, o juiz Márcio Barbosa apontou que não era razoável que o concurso desse três vezes mais peso à experiência do que a um doutorado.
O ministério já realizou as provas de conhecimentos dos cerca de 5 mil candidatos. Cerca de 90% passaram nessa etapa e foram para a prova discursiva, realizada em outubro, após a suspensão da Justiça, mas até agora não foi corrigida, segundo Quinhões.
OUTRO LADO
O diretor da Escola de Administração Fazendária, Alexandre Motta, responsável pelo concurso, disse que o formato é uma evolução no sistema para que seja possível escolher os servidores não apenas pelo conhecimento.
Segundo ele, o formato tenta evitar que o governo receba para esse cargo servidores muito jovens que vão trabalhar em cargos de gerência. "Qual empresário contrata um garoto que saiu da universidade ganhando R$ 13 mil?", pergunta Motta.
Ele afirma que é "equivocada" dizer que o concurso está sendo direcionado para quem já trabalha no governo porque qualquer experiência, seja na iniciativa pública ou privada, receberá a mesma pontuação.
