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Perícia
STF ordena que junta médica avalie as condições de saúde de Jefferson
DE BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou ontem a realização de uma perícia médica para avaliar o quadro de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão.
Depois dessa avaliação, o STF vai determinar a data do início do cumprimento da pena e se ele vai ficar em presídio ou prisão domiciliar.
O ex-deputado foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema quando fazia parte da base de apoio do governo Lula no Congresso. Além disso, foi condenado a devolver R$ 720 mil aos cofres públicos.
A avaliação será feita por uma junta médica formada por ao menos três oncologistas indicados pelo Instituto Nacional do Câncer do Rio.
A equipe deverá esclarecer se, para o tratamento do condenado, é "imprescindível" que ele fique em casa ou seja internado em um hospital. "A execução da pena não foi iniciada, tendo em vista o pedido previamente formulado [nos recursos] e a necessidade de avaliar a situação de saúde do condenado", diz o despacho.
Na decisão, o ministro diz que a defesa "tampouco informou a situação atual do sentenciado". Afirma ainda que "há possibilidade excepcional de concessão do regime domiciliar para réus do regime semiaberto ou do fechado, desde que demonstrada a gravidade da doença".
