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Presidente da Câmara sugere agenda positiva para fechar ano
Projetos de interesse do Executivo seriam votados só em 2014
Numa tentativa de turbinar o balanço dos trabalhos da Câmara no fim do ano, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez ontem um apelo ao Palácio do Planalto para que seja retirada a "urgência constitucional" que garante a prioridade de três projetos de interesse do Executivo.
Sem acordo para serem votados, eles impedem que outros temas sejam analisados.
A ideia do peemedebista é destravar as votações e colocar em análise uma "agenda positiva", com projetos anunciados como resposta aos protestos de junho.
A Folha apurou que a presidente Dilma Rousseff estaria inclinada a aceitar a proposta. O Planalto, no entanto, teria feito exigências, como a fixação de uma lista conjunta de projetos e o compromisso de que os temas com urgência sejam retomados após o recesso parlamentar, em fevereiro.
A sugestão de um acordo foi levado por Alves e pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Ela ficou de conversar com Dilma, que baterá o martelo.
Anteontem, o presidente da Câmara pediu a intervenção da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), mas ela teria demonstrado resistência à demanda.
A "urgência" se refere a projetos prioritários e polêmicos, como o Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição da rede, e o projeto que trata da destinação da multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) paga por empregadores nas demissões sem justa causa.
Não há acordo sobre os textos e o Planalto vinha usando as urgências para impedir o avanço da chamada "pauta-bomba", que são os projetos com impactos fiscais.
Dilma quer incorporar o Marco Civil em sua agenda de campanha e precisa aprová-lo o quanto antes.
Para tentar sensibilizar o governo, Alves negociou o adiamento para março da votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. A proposta era tida pelo governo como preocupante, pois poderia abrir brechas para a criação de outros pisos salariais, como o dos policiais.
MUTIRÃO
A ideia do comando da Câmara é fazer um mutirão de votações nas próximas semanas e colocar em análise matérias como o projeto que regulamenta a nova lei dos empregados domésticos, parada há cinco meses na Casa.
Há ainda o projeto de lei que libera biografias sem autorização dos biografados. A proposta pretende alterar o Código Civil.
Também deve entrar no mutirão a proposta que transforma corrupção em crime hediondo. Com a mudança, os condenados perderiam direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixar a prisão. Teriam também mais dificuldades para conquistar liberdade condicional e progressão da pena. (MÁRCIO FALCÃO E TAI NALON)
