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Procurador defende prisão imediata de deputado do PP
Em parecer, Janot diz que Pedro Henry não tem direito a novos recursos
De posse da resposta da Procuradoria, Joaquim Barbosa pode ordenar execução da pena a qualquer momento
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal parecer pedindo a prisão imediata do deputado Pedro Henry (PP-MT).
No documento, Janot diz que um recurso conhecido como embargos infringentes, apresentado pelo congressista contra suas condenações no mensalão, não deve ser aceito pela corte.
Condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Henry não obteve o mínimo de quatro votos por sua absolvição --condição necessária para a apresentação desse recurso.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, estava aguardando apenas a posição do Ministério Público para determinar a prisão do deputado, o que pode acontecer a qualquer momento.
Em seu parecer, Janot diz que pelo menos um dos pedidos feitos por Henry no recurso deve ser discutido pelo STF: quem dá a última palavra sobre a cassação de mandatos, o STF ou a Câmara.
No julgamento do mensalão ficou decidido que a última palavra cabia ao STF, mas, como a votação foi apertada, a Procuradoria entende que cabe a rediscussão do tema.
Apesar disso, a nova análise pode ser desnecessária. Isso porque Henry já disse a aliados que pretende seguir o exemplo do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e renunciar ao mandato após sua prisão.
SAÚDE
A defesa de Genoino enviou ontem ao STF um documento reforçando o pedido de prisão domiciliar.
O advogado Luiz Fernando Pacheco destacou que Genoino sofre de problemas cardíacos, foi operado em julho e criticou laudo produzido por uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília.
De acordo com ele, a junta reconheceu que Genoino precisa de uma série de cuidados especiais e acompanhamento ambulatorial. Por isso, teria lhe causado "perplexidade" o fato dos médicos terem dito que não é imprescindível permanência de seu cliente em prisão domiciliar.
A defesa também destacou que a junta médica analisou Genoino quando sua condição de saúde estava melhor e não visitou o presídio da Papuda para avaliar o local a que ele seria submetido.
"É de suma importância sublinhar que a temerária conclusão dos peritos foi tomada sem que tenham eles se dignado a sequer conhecer as instalações carcerárias a que o sentenciado vinha sendo submetido".
Ele diz que muitos presos doentes morrem no Brasil sem ter o direito a prisão domiciliar para tratamento.
Com a manifestação do advogado e do procurador-geral da República --que defendeu pelo menos 90 dias de prisão domiciliar para Genoino--, Barbosa já pode tomar sua decisão sobre o pedido do ex-presidente do PT.
