Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
STF julga ação contra doações de empresas
Ministros devem discutir também se mudanças já valeriam para as eleições de 2014
Sob risco de abrir mais um foco de conflito com o Congresso, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar hoje a ação que tem o objetivo de proibir que candidatos e partidos recebam doações de empresas, as maiores financiadoras das campanhas.
A ação foi apresentada ainda em 2011 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que vem pressionando Judiciário e Congresso a mudarem as regras eleitorais.
A OAB quer que sejam vedadas as doações de empresas, que podem transferir a candidatos e partidos até 2% do seu faturamento, e discutir as alterações no percentual dos valores doados por pessoas físicas, hoje limitado a 10% dos rendimentos.
Ministros ouvidos pela Folha disseram que a tese da OAB tem boas chances de ser vitoriosa, mas dizem não acreditar que o julgamento termine amanhã.
Segundo eles, há expectativa de votos longos, além de ser grande a chance de haver um pedido de vista, o que adiaria a conclusão do caso para 2014. Hoje as eleições são basicamente bancadas por empresários, o que dá ao julgamento o potencial de promover uma pequena revolução no jogo eleitoral.
Cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma (PT) e do tucano José Serra em 2010, por exemplo, vieram de pessoas jurídicas. Para a OAB, as doações desse tipo dão margem a abusos econômicos e ferem o direito constitucional da igualdade.
"A excessiva infiltração do poder econômico gera graves distorções. Ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado."
A entidade afirma ainda que a doação de empresas "prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuam patrimônio expressivo para suportar a própria campanha e tenham menos acesso aos financiadores privados".
No Congresso, o tema divide opiniões entre os que defendem o modelo atual e aqueles, entre eles o PT, que pregam a necessidade da aprovação do financiamento público de campanhas.
Além das doações de empresas e pessoas físicas, hoje as eleições são bancadas também com dinheiro público, sendo o principal deles a verba rateada entre os partidos políticos (Fundo Partidário).
Já um grupo de advogados que participou dos debates no STF foi contra a ação da OAB por entender que a doação de empresas não distorce as eleições. Para eles, o que deve ser coibido é o caixa dois e acordos entre as empresas e o político financiado.
LACUNA
No pedido, a OAB quer que o Supremo obrigue o Congresso a discutir valores absolutos, em vez de percentuais, para limitar as doações de pessoas físicas.
"O importante é declarar a inconstitucionalidade e vencer a inércia da reforma política", disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho.
Na ação, contudo, a OAB admite que os pedidos podem criar "lacuna jurídica ameaçadora", se as doações forem vedadas e nenhuma solução for criada a tempo da eleição.
Assim, os ministros deverão discutir também se a vedação já valeria para as eleições de 2014 ou se ficaria para 2016 em diante.
