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Mesmo afastado do TJ-SP, desembargador terá salário integral
Arthur Del Guércio Filho é acusado de pedir dinheiro a advogados em processos da corte
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Joaquim Barbosa, determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mantivesse o pagamento integral do salário de um desembargador investigado pela corte.
Arthur Del Guércio Filho é acusado de pedir dinheiro a advogados interessados em processos nos quais ele atuou. Ele teve o salário reduzido em 2012 por ordem do TJ-SP e foi afastado do cargo em abril deste ano. O magistrado, que atuava na 15ª Câmara de Direito Público, também responde a processo administrativo no CNJ.
No início deste mês, Barbosa acatou um pedido da defesa de Del Guércio e determinou o pagamento integral de seus vencimentos.
Ao analisar o recurso, Barbosa --que também preside o Supremo Tribunal Federal-- evocou resolução do CNJ que diz que o pagamento integral do subsídio do magistrado deve ser assegurado mesmo se estiver respondendo a processo administrativo.
Del Guércio começou a ser investigado após denúncia do advogado Nagashi Furukawa, juiz aposentado e ex-secretário da Administração Penitenciária de São Paulo. Segundo Furukawa, Del Guércio lhe pediu que enviasse a seu gabinete um advogado para conversar sobre um recurso em exame no tribunal.
Fabiane Furukawa, sobrinha do advogado, foi enviada ao gabinete do desembargador. Segundo ela, Del Guércio disse que precisava quitar um empréstimo contraído para financiar a reforma de sua casa. Em seguida, anotou o valor de R$ 35 mil num papel e mostrou-o à advogada.
Del Guércio teria sugerido que ela discutisse o assunto com seu cliente e desse uma resposta no dia seguinte --ela afirma ter negado a proposta.
Além disso, de acordo com Fabiane, ele teria dito: "Não estou vinculando [a entrega do dinheiro] à decisão no processo, mas ficaria muito grato se puder me ajudar".
A defesa de Del Guércio nega as acusações. O advogado dele, José Luis Oliveira Lima, afirma que houve violação ao direito de defesa no processo que corre no TJ-SP.
