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Congresso planeja cortar R$ 3 bi do PAC
De acordo com consultores do Orçamento, a maioria dos recursos foi desviada para emendas dos parlamentares
Saúde deve receber R$ 105,4 bi em 2014; Legislativo vai destinar R$ 5,8 bi para emendas de bancadas estaduais
A proposta de Orçamento para 2014 que deve ser votada hoje pelo Congresso prevê um corte de R$ 3 bilhões feito por deputados e senadores no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal.
A redução da verba do PAC foi incluída nos relatórios setoriais, que estabelecem os investimentos por áreas. De acordo com consultores do Orçamento, a maioria dos recursos foi desviada para emendas parlamentares, que são obras apadrinhadas por deputados e senadores.
Diante da movimentação, o relatório geral, produzido pelo deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG), restabeleceu o corte em R$ 1,6 bilhão. As áreas mais atingidas com a tesourada dos congressistas foram Transportes, com queda de R$ 1,5 bilhão, e Integração Nacional, com diminuição de R$ 682 milhões. Os valores podem ser alterados no plenário.
Ficou definido ainda que cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais (R$ 8,7 bilhões no total), sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde.
Esses valores fazem parte do acordo viabilizado para a votação da matéria, já que seguem as regras das chamadas emendas impositivas que obrigam o governo a pagar parte dos recursos inseridos por deputados e senadores no Orçamento da União.
SAÚDE
Com isso, está previsto para saúde receber R$ 105,4 bilhões em 2014. Os parlamentares também estabeleceram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais, mas não há compromisso de liberação desses recursos.
O texto também estabelece uma revisão no valor do salário mínimo, passando de R$ 722,90 para R$ 724. O ajuste, provocado pela revisão do PIB de 2012, deve gerar um custo extra de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A despesa com pessoal ficará em R$ 242 bilhões --houve aumento de R$ 15,4 milhões em relação ao projeto original. O valor final incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as categorias e com os demais poderes até 2015. No total, os reajustes vão consumir R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções.
O relatório do Orçamento também libera quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades graves.
