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Delta tenta receber R$ 138 mi por obras públicas executadas
Envolvida em escândalo, empresa está em crise financeira desde que foi impedida de participar de concorrências
Oito órgãos municipais e federais são cobrados na Justiça; valor seria usado para pagamento de dívida com credores
A Delta Construções cobra na Justiça uma suposta dívida de R$ 138 milhões de oito órgãos públicos federais e municipais. Os valores referem-se a obras que, segundo a empreiteira, já foram executadas em contratos obtidos antes da empresa ser impedida de participar de licitações.
O órgão com maior débito, segundo a Delta, é o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com dívida de R$ 75 milhões.
Segundo balanço enviado à Justiça, o órgão federal responde a 22 dos 55 contratos que a Delta ainda executa no país com órgãos públicos.
A empresa relata ainda um suposto débito do Ministério de Integração Nacional de R$ 2,8 milhões. Refere-se, segundo a empreiteira, a obras da transposição do Rio São Francisco --na qual atua através do consórcio Nordestino.
As reclamações integram o processo de recuperação judicial da Delta, em crise financeira desde que foi impedida pela CGU (Controladoria-Geral da União) de ser contratada pelo poder público, após acusação de pagamento de propina.
A Delta ficou conhecida durante as investigações sobre o empresário do jogo Carlos Cachoeira. Segundo a Polícia Federal, recursos da empreiteira abasteciam o esquema.
Apesar da punição, a empresa pode concluir e receber pelas obras para as quais já estava contratada. A juíza Maria da Penha Mauro, responsável pelo processo de recuperação judicial, enviou ofício aos oito órgãos listados. Além do governo federal há seis municípios indicados.
O Dnit afirmou que ainda não recebeu notificação da Justiça. O departamento não confirmou o débito e disse apenas que "seguiu todas as orientações dos órgãos de controle federais".
O Ministério de Integração Nacional disse reconhecer os créditos, mas afirmou que o pagamento só se dará após "todas as verificações e acertos das obras". Há ainda, segundo a pasta, divergência em relação ao valor final.
Os recursos de contratos antigos têm como objetivo o pagamento de credores. A dívida total da empreiteira era calculada, no início do processo, em R$ 342 milhões.
As dificuldades da recuperação judicial da Delta não se resumem às supostas dívidas.
A empresa tentou comprar 50 caminhões numa concessionária. Após acordado o valor de R$ 1,8 milhão, a empresa se recusou a fechar o negócio. A magistrada enviou ofício para determinar a concretização da compra.
Após um ano e meio de recuperação, a Delta obteve sua primeira grande vitória neste mês com liminar do Superior Tribunal de Justiça que permite a contratação de sua subsidiária pelo setor público.
Criada com autorização da Justiça, a Técnica Construções ofereceu os melhores preços em duas licitações no país, mas não foi autorizada a assinar contratos.
A CGU (Controladoria-Geral da União) havia impedido a Técnica de participar de licitações do governo federal.
Para o órgão, ela é um "espelho" da Delta. Assim, a punição à Delta "contaminava" a subsidiária. A decisão do STJ determinou a suspensão das restrições à Técnica.
