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PM mineira detém 25 sem-terra que tentaram invadir fazenda
Trabalhadores rurais tentavam ocupar fazenda considerada improdutiva pela União
A Polícia Militar deteve anteontem 25 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que tentavam ocupar uma fazenda em Monte Alegre de Minas (MG) considerada improdutiva pelo governo federal.
A PM informou que foi acionada pelo proprietário da fazenda Palermo. Segundo a polícia, existe uma determinação judicial que impede a ocupação da terra.
Os trabalhadores rurais se recusaram a sair da propriedade e foram conduzidos pela PM até a delegacia do município. Quatro crianças estavam entre os integrantes do MST e ficaram sob os cuidados do conselho tutelar.
Ao chegar à delegacia, os sem-terra assinaram um termo e foram liberados. Após a liberação, as crianças foram devolvidas aos pais.
A fazenda Palermo foi considerada de interesse social pela presidente Dilma Rousseff no último dia 26 de dezembro. Com isso, a propriedade foi destinada ao programa de reforma agrária.
O processo administrativo para avaliação do imóvel foi aberto em 2010. Após vistoria, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) constatou que a fazenda estava improdutiva.
O decreto não quer dizer, no entanto, que a propriedade já possa ser ocupada pelos trabalhadores rurais.
Isto porque o Incra ainda precisa entrar na Justiça com o pedido de posse do imóvel. Ao mesmo tempo, o órgão federal fará o depósito em Título da Dívida Agrária (TDA) de R$ 4,4 milhões, valor estimado da propriedade.
Neste processo, o proprietário será ouvido. Ele poderá argumentar, por exemplo, que a terra não é improdutiva ou contestar o valor estimado do imóvel.
Somente após a Justiça conceder a posse ao governo é que o Incra poderá destinar a área aos assentamentos.
A fazenda Palermo possui 622 hectares e foi uma das 92 propriedades destinadas à reforma agrária pelo governo federal no dia 26 de dezembro.
