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Justiça vai criar agência para ajudar juízes
DE SÃO PAULOSeguindo o modelo da França, o Conselho da Justiça Federal, órgão do Judiciário, criará uma agência para auxiliar juízes federais na destinação e gestão de bens apreendidos.
O objetivo é se adequar à nova lei de lavagem de dinheiro, que prevê a alienação antecipada de bens apreendidos: não é preciso mais aguardar o fim do processo para vender os bens.
O valor ficará depositado em conta judicial remunerada. Havendo condenação do réu, o depósito é convertido em renda para a União ou Estado. Se for absolvido, o acusado terá preservado o valor do bem.
Com a agência, espera-se rapidez na repatriação de ativos. Em 2009, a Suíça bloqueou US$ 13 milhões do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso em 2003. Esses valores poderão retornar para o ex-juiz em 2015 se até lá o ministro Marco Aurélio, do STF, não decidir uma questão pendente desde 2008.
