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Janot pede ao TSE autonomia para investigar nas eleições
Procuradoria-Geral ameaça ir ao STF para derrubar decisão de corte eleitoral
Resolução aprovada no fim de 2013 tira poderes do Ministério Público ao exigir que juiz autorize abertura de inquéritos
A Procuradoria-Geral da República pediu ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que volte atrás e derrube a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir investigações de crimes eleitorais em 2014.
Caso o TSE não mude de ideia, o procurador-geral Rodrigo Janot já tem pronta minuta de uma ação que pretende apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da corte eleitoral.
No final do ano passado, o TSE, em sessão administrativa, aprovou uma resolução para as eleições de outubro tirando poderes dos procuradores de abrir inquérito sem pedir autorização para um juiz eleitoral, diferentemente do que ocorreu em 2010.
Com as novas regras, policiais e procuradores só podem investigar crimes como compra de votos, por exemplo, se a Justiça Eleitoral autorizar. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o pedido de revisão da Procuradoria deverá ser discutido logo na primeira sessão do tribunal, marcada para o início de fevereiro.
Marco Aurélio foi voto vencido em dezembro passado, por entender que os procuradores devem ter poderes para abrir inquéritos eleitorais.
"Se o Ministério Público pode denunciar, por que não pode instaurar inquérito? Se ele pode o mais, por que não pode o menos?", disse o presidente do TSE à Folha.
Em nota, Marco Aurélio diz acreditar "na sensibilidade do relator e do colegiado quanto ao acolhimento do pedido de reconsideração, feito pelo Ministério Público, evitando-se um desgaste maior, considerada a possível ação por inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal".
Além do pedido de Janot, um grupo de procuradores eleitorais também fez uma moção contra a regra do TSE.
Eles argumentam que a exigência de o inquérito passar pela autorização de um juiz eleitoral atrapalha as investigações.
"A limitação criada prejudica a agilidade que deve pautar todas as apurações, mas especialmente a investigação dos crimes eleitorais, que demanda atuação célere sob pena de perecimento dos elementos de prova, o que se torna mais provável quanto mais distante o período eleitoral", diz o documento.
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também publicou nota pressionando o TSE.
O texto que mudou as regras é do ministro Dias Toffoli, para quem a medida vai dar mais transparência às apurações e evitar nulidades futuras nas investigações.
"Num Estado democrático de Direito não é admissível que haja investigações de gaveta, que não sejam públicas. E, para serem públicas, elas são submetidas ao Poder Judiciário", disse o ministro ao justificar a medida.
Segundo ele, com o despacho do juiz, qualquer pessoa poderá acompanhar o andamento das apurações.
Além do Ministério Público, a Polícia Federal também pediu para ter autonomia na abertura de inquéritos --medida que seria inédita. A demanda também foi rejeitada pelo TSE.
"A PF está suficientemente madura para proceder à investigação criminal nos mesmos moldes do Código de Processo Penal", disse o delegado Célio Jacinto dos Santos durante a audiência que discutiu a resolução.
