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Embate institucional
Ministério Público quer autonomia para investigar crimes eleitorais
COMO ERA
O Ministério Público era livre para investigar crimes eleitorais, não sendo, para isso, obrigado a obter autorização judicial. O mesmo não valia para a Polícia Federal, cuja atuação sempre esteve condicionada à aprovação do Judiciário, exceto em casos de prisão em flagrante
COMO FICOU
Em dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução que estendeu a restrição da PF ao Ministério Público. Pela regra, que valerá já nas eleições deste ano, nenhum dos dois órgãos poderá apurar crimes eleitorais sem autorização expressa de um juiz. As duas instituições só poderão agir de modo autônomo em flagrantes
A justificativa
A resolução foi proposta pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. Ele argumenta que a medida tornará as apurações mais transparentes e evitará que elas sejam anuladas
O QUE A PGR QUER
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, promete levar a discussão ao STF caso o TSE mantenha a resolução. Para o Ministério Público, a nova regra atrapalha as investigações
