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Modelo favorece arrecadação, diz pesquisadora
Os sindicatos têm direito a 60% da arrecadação do imposto sindical, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por ano, a quantia equivalente a um dia de trabalho é descontada dos trabalhadores, independentemente de serem sindicalizados ou não.
Como consequência disso, as entidades sindicais recebem parte da contribuição, mesmo que tenham poucos associados.
Para Daniela Muradas, pesquisadora em direito do trabalho na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), esse sistema favorece sindicatos que visam apenas à arrecadação.
"Ele conspira para sindicatos que são criados só para arrecadar. É o que se chama de sindicatos cartoriais, criados não para combater, reivindicar direitos dos seus associados, mas com a finalidade exclusiva de arrecadar", explica Muradas.
"Isso inclusive tem sido considerado pela Organização Internacional do Trabalho uma afronta à liberdade de associação. Porque, embora não seja associado, [o trabalhador] é obrigado a financiar aquela entidade", afirma.
