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Outro lado
Governo diz que era obrigado a reduzir estoque de precatórios
DO RIOEm nota, o governo do Rio afirmou que o programa tinha como objetivo recuperar créditos a receber de empresas e, ao mesmo tempo, reduzir o estoque de precatórios a serem pagos pelo Estado.
O governo disse que buscou cumprir a emenda constitucional 62/2009, que exigiu a quitação total dos papéis até 2024.
Segundo a nota, o valor a ser pago anualmente em precatórios até a data-limite passaria a ser expressivo, "afetando as contas públicas".
Para o governo, permitir "que os devedores do Estado pagassem as suas dívidas com precatórios comprados no mercado" era benéfico para as contas públicas.
De acordo com a administração, o programa regularizou R$ 5,3 bilhões em débitos de empresas com o Estado. Um terço foi pago com precatórios --o programa também aceitava dinheiro.
A assessoria do governo disse ainda não poder impedir a venda de precatórios.
"Somente vendeu quem quis antecipar o recebimento do crédito", afirmou.
O governo disse que a medida criada em 2013 para quitar todos os precatórios restantes com parcela dos depósitos judiciais não foi instituída antes "porque ninguém pensou nessa solução".
A Xerox, uma das empresas que quitou a dívida com precatórios da chacina de Vigário Geral, não quis se pronunciar sobre o caso. (IN)
