Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Governo decide suspender clipping da EBC
Ministérios deixam de receber material divulgado pela estatal, que violava direitos autorais
A Presidência notificou a EBC (Empresa Brasil de Comunicações) de que está suspenso o contrato do governo para receber o clipping com notícias de meios de comunicação fornecido pela agência de notícias estatal. O clipping é enviado à presidente, ministros e assessores do governo.
Isso ocorre depois de a Empresa Folha da Manhã S/A --que edita a Folha-- e dos jornais "O Globo", "Valor Econômico" e "O Estado de S. Paulo" terem obtido decisões judiciais vetando a veiculação de conteúdo sem autorização.
A Folha foi a primeira a obter decisão neste sentido, por meio de uma liminar no fim de 2012 que foi confirmada em 2013 pela Justiça Federal.
Diariamente, a EBC faz um clipping eletrônico e impresso em que reproduz reportagens dos veículos de mídia sem remunerar as empresas produtoras dos conteúdos.
A EBC, que oficialmente não confirmou a notificação, diz que negocia termos para voltar a veicular o material. Segundo a Folha apurou, o Planalto só vai liberar a contratação do clipping quando a questão judicial estiver resolvida --o serviço rende R$ 1,2 milhão mensal à EBC.
Além disso, o Ministério do Planejamento suspendeu a divulgação de seu próprio clipping diário após ser impedido de reproduzir sem autorização o conteúdo da Folha e dos outros três jornais.
Em setembro de 2013, o Senado também suspendeu a circulação de seu clipping. A Folha obteve decisão na Justiça determinando que a Casa suspendesse o serviço por violação de direitos autorais.
Em janeiro deste ano, a Justiça manteve a decisão contra dois recursos apresentados pela União em nome do Senado. A Empresa Folha da Manhã S/A também obteve decisões semelhantes contra o site "Baixar no Google" e a Empresa Brasil de Comunicação.
As ações fazem parte da política da Folha de proteger o conteúdo que produz e cobrar pelo acesso a ele, de acordo com a legislação brasileira.
O jornal introduziu neste mês um mecanismo para inibir a cópia dos textos que publica na internet, num modelo similar ao do britânico "Financial Times". A Folha foi o primeiro jornal brasileiro a implementar um modelo de paywall poroso em 2012.
