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Justiça abre ação criminal contra 11 no caso Alstom
Eles são acusados de participar de esquema de suborno que pagou R$ 23,3 mi
Segundo investigações, multinacional pagou propina para evitar concorrência durante gestões do PSDB em SP
Cinco anos após o Ministério Público Federal ter iniciado investigações sobre suspeitas de pagamento de propina pela Alstom a políticos e funcionários públicos do governo de São Paulo, a Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra 11 réus.
Eles são acusados de participar de um esquema de suborno no qual a multinacional francesa pagou R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, para conseguir um contrato para fornecer equipamentos a três subestações de energia da Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).
O contrato, de R$ 181,3 milhões, foi assinado em 1998. Com o suborno, a Eletropaulo e a EPTE eliminaram a necessidade de licitação, fazendo um aditivo a um contrato de 1983, segundo o Ministério Público. Pela Lei de Licitações, o contrato de 1983 expirou em 1988 e não poderia mais ter sido usado.
Em 31 de janeiro, os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça, do Ministério Público Federal, haviam denunciado 12 por envolvimento nos subornos, mas o juiz Marcelo Cavali considerou que está prescrito o crime de Jean Marie Lannelongue, ligado ao banco francês que financiou o contrato.
São réus, entre outros, o ex-presidente da Cesp José Geraldo Villas Boas e o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini. Os acusados negam participação no esquema (leia texto ao lado).
A investigação começou em 2008 a partir de documentos enviados por autoridades da Suíça que mostravam que a Alstom havia aberto centenas de contas secretas naquele país para pagar propina em diversos países.
A decisão que transformou os suspeitos em réus aponta o envolvimento político do PSDB no suborno.
O juiz diz que Jonio Foigel, ex-diretor da Cegelec, empresa que foi comprada pela Alstom, era o responsável pelos contatos com os políticos para garantir o esquema.
"Na condição de diretor da Cegelec, o denunciado Jonio teria recebido informações, em meados de 1997, de que políticos do Estado de São Paulo entendiam conveniente que o processo Gisel (décimo aditivo) fosse colocado em vigor, em troca de apoio financeiro ao partido".
Cavali atribui a informação a Michel Cabane, ex-consultor da presidência da Alstom. Cabane falou do envolvimento de políticos a juízes da Suíça. À época do contrato, o Estado era governado por Mário Covas (PSDB).
Gisel são as iniciais de Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo, programa que visava modernizar a infraestrutura elétrica do Estado nos anos 1980.
O juiz frisa a participação de Robson Marinho no esquema. O atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado era o secretário mais importante do governo de Mário Covas na época em que o aditivo estava sendo discutido. Uma conta cuja titularidade é atribuída a Marinho está bloqueada na Suíça, com saldo de cerca de US$ 1 milhão, por ter recebido recursos que saíram da Alstom.
Ele está sob investigação do Superior Tribunal de Justiça por ter foro privilegiado.
