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Outro Lado
CNJ diz que extra é legal e que cargo ainda é de Oliveira
DE BRASÍLIAA assessora de imprensa do CNJ confirmou que Fábio Cesar dos Santos Oliveira continua recebendo recursos do conselho referente ao seu cargo de secretário-geral apesar de estar fora do país.
A assessoria informou ainda que o CNJ considera que o pagamento é legal e está de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e com resolução de 2008 que dispõe sobre o afastamento de juízes.
"O CNJ informa que o exmo. juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira ainda é o secretário-geral do CNJ (...) que lhe garante, juridicamente, a percepção mensal da retribuição pecuniária complementar à sua remuneração de juiz federal (...)", diz nota enviada pela assessoria.
O CNJ disse ainda que o curso no exterior é totalmente custeado pelo juiz, sem ônus adicional para o órgão. A Folha não conseguiu localizar Oliveira nos EUA.
