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Revisão criminal é pouco provável, dizem especialistas
Advogados estudam a possibilidade de recorrer a último recurso para tentar reverter as condenações do mensalão no Supremo
Para especialistas ouvidos pela Folha, a revisão criminal do julgamento do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é pouco provável de ser aceita no tribunal.
A possibilidade já está sendo estudada pelos advogados dos condenados, embora nada deva ser feito já nos próximos meses.
O pedido de revisão é um direito de todo condenado, que pode pedi-la a qualquer momento após a conclusão do julgamento.
Sua aceitação, porém depende de uma série de critérios: a apresentação de novas provas, a descoberta da existência de documentos falsos no processo que resultou na condenação ou quando houver evidência clara de que lei ou trecho do processo foi contrariado na sentença.
A última hipótese, que os advogados poderiam alegar, é a de mais difícil revisão, segundo o doutor em processo penal Pedro Ivo Gricoli Iokoi. "Possível é, mas é pouco provável", afirma.
A docente de direito penal da USP Janaína Paschoal afirma não ver possibilidade jurídica para essa revisão. "Tem que ser um caso de erro flagrante. Como alguém ser condenado por um homicídio e depois se descobrir que a vítima está viva", exemplifica.
Além disso, Paschoal diz que a revisão seria ruim para a imagem do STF. "Passa uma sensação de falta de confiança nas instituições", afirma.
PENAS
Ainda que a revisão criminal fosse aceita pela corte, os condenados no mensalão continuariam cumprindo suas penas até a determinação de uma nova sentença.
Na quinta, o STF livrou oito réus do mensalão da condenação por formação de quadrilha. O presidente da corte, Joaquim Barbosa, chamou de "pífios" os votos dos colegas que derrubaram o crime.
Por isso, segundo disseram advogados reservadamente à Folha, eventuais pedidos de revisão das sentenças do mensalão só devem ser feitos depois que Barbosa se aposentar e deixar o tribunal.
O julgamento do mensalão foi marcado por uma série de enfrentamentos entre ministros do Supremo. Por isso, os advogados também dizem que é preciso esperar as tensões serem reduzidas no tribunal antes de qualquer medida.
