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Anistia fará campanha para punir torturadores
ONG internacional quer revisão da lei de 1979 que perdoou crimes cometidos na ditadura
A Anistia Internacional lançará na terça, 1º de abril, uma campanha pela punição de agentes que torturaram e mataram militantes de esquerda durante a ditadura.
A ONG pedirá a revisão da Lei da Anistia, de 1979, que perdoou crimes políticos cometidos no regime. Em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a validade do benefício para acusados de maus-tratos na repressão.
"O fato de nunca termos julgado os torturadores é uma pedra no sapato da democracia brasileira", disse à Folha o diretor da Anistia Internacional no país, Átila Roque.
"A tortura ainda é uma prática corriqueira nas prisões e delegacias do país. A impunidade de quem praticou crimes na ditadura contribui para que esta situação continue a humilhar a cidadania."
O objetivo da entidade, com sede mundial em Londres, é recolher assinaturas em todo o país e entregar uma petição pela mudança da lei à presidente Dilma Rousseff. A ideia é pressionar o governo a enviar ao Congresso projeto de lei que declare a anistia válida só para militantes que lutaram contra o regime.
O ato inicial da campanha "50 dias contra a impunidade" será na Cinelândia, centro do Rio, e marcará os 50 anos do golpe de 64. A coleta de assinaturas irá até maio.
Para Roque, revelações da Comissão da Verdade e depoimentos de militares que admitem ter matado presos contribuem para a mobilização.
"A sociedade brasileira tem que dar um recado claro de que os crimes de tortura são inadmissíveis e jamais voltarão a ser tolerados. Temos que olhar para o passado com a lente da justiça."
A petição citará tratados internacionais assinados pelo Brasil que vetam a prescrição dos crimes de lesa-humanidade, como a tortura.
Roque disse que a idade avançada de agentes da repressão "não pode ser usada para atenuar a gravidade dos crimes que cometeram".
Os dirigentes da ONG querem ir a Brasília entregar a petição a Dilma. Desde a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, ela é a única presidente que nunca recebeu a Anistia Internacional.
