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Presidente do STF ordena fim de regalias a presos no DF

Folha mostrou ontem condenados do mensalão burlando regras da Justiça

Na decisão, Barbosa ainda saiu em defesa de juiz investigado a pedido do governador do Distrito Federal

DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou ontem o fim de tratamentos diferenciados para os presos no DF.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Folha mostrou condenados do mensalão em regime semiaberto fazendo contatos políticos, indo à igreja, encontrando familiares e passando no "drive-thru" do McDonald's ao sair para trabalhar fora da prisão.

Na decisão, Barbosa saiu ainda em defesa do juiz Bruno Ribeiro, responsável pela execução penal do mensalão, que está sendo investigado após sugestão do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).

Barbosa quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reexamine a "legalidade, conveniência e oportunidade" de decisões do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que abriu investigação contra o juiz e o transferiu para uma vara de pequenas causas depois de ele questionar Agnelo sobre supostas regalias concedidas aos presos do mensalão.

Para Barbosa, Ribeiro não praticou ato irregular quando questionou o tratamento dos presos e o governador não prestou as informações pedidas pelo juiz, o que teria colaborado para que as supostas regalias continuassem sendo concedidas.

O ministro reenviou o ofício com questionamentos do juiz a Agnelo, e determinou que ofício seja enviado ao presidente do TJDF, Dácio Vieira, "solicitando seus préstimos" para manter Ribeiro na Vara de Execuções Penais.

A assessoria do governo do DF afirmou que não foi informada oficialmente da decisão e que Agnelo nega falta de disposição para apurar supostas irregularidades.

Disse ainda que, apesar de o governo ter pedido a Ribeiro provas de regalias concedidas aos presos do mensalão, não recebeu o material.


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