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Câmaras Municipais e prefeituras preparam ofensiva publicitária
Levantamento inédito indica pelo menos 228 licitações para contratar agências de propaganda desde outubro
Contrariando a Lei de Acesso à Informação, muitas prefeituras e Câmaras não divulgam esse tipo de despesa
Prefeituras e Câmaras Municipais se preparam para fazer uma ofensiva publicitária neste início de ano. Levantamento inédito indica que foram anunciadas pelo menos 228 licitações para a contratação de agências de propaganda de outubro de 2013 a março deste ano.
Como não há compilação oficial sobre como as cidades fazem propaganda localmente, a Folha acompanhou as reproduções de anúncios de licitação no boletim da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade).
Foram identificadas 196 prefeituras (só cinco são de capitais de Estados) e 32 Câmaras anunciando novos contratos para fazer propaganda neste começo de 2014. Apenas em 90 casos foi possível apurar os valores das licitações --e chegou-se a um total de R$ 101,4 milhões.
É impossível comparar com anos anteriores, pois esse tipo de levantamento nunca foi feito. Mesmo a coleta de dados atual se deu em condições adversas. Em muitas prefeituras e Câmaras, as autoridades não informam nos editais nem em sites quanto pretendem pagar pelo serviço de propaganda. Isso é vedado pela Lei de Acesso à Informação, que determina a publicação de todos esses dados.
Por telefone tampouco foi possível receber a informação. É necessário ir pessoalmente a cada cidade para fazer o requerimento, mas o dado às vezes só é fornecido mediante pagamento de taxa.
MODELO FEDERAL
Publicitários ouvidos pela Folha acreditam haver uma tendência crescente em cidades do interior do Brasil: prefeitos e vereadores estariam replicando um modelo já há muito tempo usado pelos governos estaduais e federal.
Contratam agências de publicidade para cumprir uma finalidade legal (divulgar o que têm feito, mesmo que não seja informação de utilidade pública) e, assim, ficam à vontade para ter uma presença mais constante na mídia.
"Isso é propaganda enganosa. É gasto inadequado de dinheiro dos contribuintes, enquanto milhões de brasileiros estão sem escolas, sem material escolar, sem saúde pública, sem hospitais, sem médicos e remédios, e [com] ruas com esgoto a céu aberto. Não é nada mais do que promoção pessoal de políticos, algo que só se vê em países pouco desenvolvidos", diz Sérgio Amado, presidente do Grupo Ogilvy no Brasil.
Essas licitações se dão em municípios de todos os tamanhos. Chamam a atenção aqueles nos quais a população é pequena e onde, talvez, não fosse necessário contratar agências de publicidade.
Por exemplo, a Prefeitura de Ouro Verde do Oeste (PR) pretende investir R$ 155 mil em publicidade, segundo edital de 29/10/2013. A cidade tem 5.927 habitantes, segundo o IBGE, o que dá um gasto médio de R$ 26,15 por morador.
Entre todos os valores per capita disponíveis, o maior é o da cidade de Presidente Kennedy (ES), cuja licitação é de R$ 1,8 milhão. A população é de 11.130 habitantes e o gasto médio com propaganda por morador é de R$ 161,73.
HERANÇA DE LULA
A disseminação de publicidade no interior do país foi uma política adotada pela Presidência depois da posse de Lula, em 2003. O então titular da Secom (Secretaria de Comunicação), Luiz Gushiken, passou a determinar a pulverização das verbas de propaganda (R$ 1,8 bilhão em 2012, último dado oficial).
Em 2003, a Secom tinha 499 veículos de comunicação cadastrados para receber verba. Em 2013, subiu para 9.663, entre emissoras de TV e rádio, jornais, revistas e sites.
Não há, no Brasil, estudo sobre o impacto eleitoral desse tipo de publicidade pulverizada, nem como comprovar o tratamento eventualmente benigno que o governo receberia da mídia no interior do país. Agora, com essa onda publicitária em administrações de cidades pequenas, o cenário fica um pouco mais complexo.
