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Janot dá parecer contrário ao pedido por dados de Dirceu
Procurador-geral diz que há um 'excesso sem justificativas' na solicitação
Promotora do DF incluiu no pedido o rastreamento de ligações do Planalto e do próprio STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao pedido do Ministério Público para rastrear ligações feitas por aparelhos celulares entre o presídio da Papuda e o Palácio do Planalto.
A medida requerida pela promotora Márcia Milhomens Corrêa incluía coordenadas geográficas que poderiam alcançar também o Palácio do Planalto e o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), embora essa intenção não estivesse explicitada no pedido.
O parecer será agora encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, que decidirá se o pedido de quebra deve ser arquivado e se Dirceu, depois disso, pode trabalhar fora do presídio. Janot diz, no documento, que "há um excesso sem justificativas plausíveis e uma pretensão totalmente desarrazoada" no pedido da promotora.
"O pleito não merece acolhimento, desbordando de todos os procedimentos normais" em apurações desse tipo, afirma ele.
"Os meios podem ser idôneos para atingir o fim, entretanto desproporcionais em relação ao chamado custo/benefício", segue Janot. "Os meios escolhidos devem manter uma relação razoável com o resultado pretendido".
Ele cita ainda o fato de que a suspeita era de que Dirceu teria falado ao telefone no dia 6 de janeiro, mas a promotora pediu a quebra de sigilo telefônico por um período de 15 dias. Para Janot haveria um "total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebras de sigilos telefônicos dentro desses quadrantes".
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, o ex-ministro ainda não recebeu aval para trabalhar no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília, com um salário de R$ 2,1 mil mensais.
