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Ministério dificulta acesso a informações sobre parcerias
FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIAEnquanto o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha adota o discurso de transparência nas PDPs (Parcerias de Desenvolvimento Produtivo), a Folha encontrou uma realidade diferente na pasta.
O ministério vem sucessivamente dificultando o acesso aos documentos que explicam como o Labogen, que tinha folha de pagamento de R$ 28 mil mensais, planejava ganhar projeto de R$ 31 milhões com a pasta.
Por meio do Lei de Acesso à Informação, a Folha havia solicitado as informações no fim de março e, no último dia previsto pela lei, o Ministério da Saúde pediu a prorrogação do prazo.
Por meio da assessoria de imprensa, a pasta também rejeitou ontem a solicitação da reportagem para ter acesso aos documentos.
A primeira justificativa é que a documentação está sob investigação interna. Outro motivo alegado é que existem cláusulas de confidencialidade no termo -o mesmo que Padilha diz ser totalmente transparente.
Ontem, o ex-ministro voltou a dizer que há transparência nos processos e que foi estabelecida "portaria com regras muito claras, com os passos a serem tomados" pelos laboratórios desde "apresentarem um projeto de parceria" até "terem um contrato" com o ministério.
A PDP do Labogen não é a única que vem sendo tratada com reserva pela Saúde. Pedido da Folha relativo a outra PDP já foi rejeitado por meio da Lei de Acesso a Informação. A pasta encaminhou informações genéricas sobre o acordo e citou artigos da Lei de Acesso, sem dar explicações, sobre o caráter reservado do termo.
O artigo da lei citado pelo Ministério da Saúde para restringir as informações trata dos documentos "imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado".
A assessoria do ministério diz que enviou a íntegra do termo à Justiça e à PF.
